1 Identificação do Controlador
O Siscontrol é um sistema de controle de acesso corporativo desenvolvido e operado por Pisco Identificação e Controle de Acesso Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.596.953/0001-18, com sede em Rua Cantagalo, 692, 13º andar - CEP: 03319-000 - Vila Gomes Cardim - São Paulo/SP, doravante denominada PiscoIDC, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Contato do encarregado de dados (DPO): tecnica@piscoidc.com.br
2 Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se ao aplicativo móvel Siscontrol Mobile (Android e iOS) e ao sistema Siscontrol, utilizados exclusivamente por operadores autorizados de empresas contratantes do sistema, para fins de controle de acesso a condomínios e edifícios comerciais.
3 Dados Pessoais Tratados
3.1 Dados de funcionários e visitantes cadastrados
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação no controle de acesso | Art. 7º, II — execução de contrato |
| CPF | Identificação única do titular | Art. 7º, II — execução de contrato |
| RG | Verificação de identidade | Art. 7º, II — execução de contrato |
| Fotografia facial | Reconhecimento biométrico para liberação de acesso | Art. 11, II, a — consentimento ou Art. 11, II, g — segurança |
| Empresa / localização | Associação ao local de trabalho/visita | Art. 7º, II — execução de contrato |
| Registros de entrada e saída | Log de controle de acesso (data, hora, equipamento) | Art. 7º, II — execução de contrato; Art. 7º, VI — exercício regular de direito |
3.2 Dados biométricos
A fotografia facial é utilizada exclusivamente para fins de controle de acesso físico via leitores biométricos integrados ao sistema. Trata-se de dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD. O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 11, II, a) ou na segurança do titular e de terceiros (art. 11, II, g), a critério da empresa contratante.
3.3 Dados dos operadores (usuários do app)
| Dado | Onde fica | Finalidade |
|---|---|---|
| Credenciais de acesso (usuário/senha) | Trafegam criptografadas (HTTPS/TLS). A senha nunca é armazenada no dispositivo. | Autenticação |
| Token de sessão (JWT) e dados de perfil | SecureStore do dispositivo (armazenamento criptografado do sistema operacional) | Manutenção da sessão autenticada |
| Token de renovação (refresh token) | SecureStore do dispositivo. Trafega em cabeçalho próprio da requisição (X-Refresh-Token) — o aplicativo móvel não utiliza cookies. |
Renovação automática de sessão |
| Credenciais lembradas (código da empresa e usuário — sem senha) | AsyncStorage do dispositivo, somente se o operador marcar a opção "lembrar-me". São apagadas ao desmarcar a opção. | Conveniência no preenchimento do login |
| Token de notificações push e nome do dispositivo | AsyncStorage do dispositivo (token) e enviados ao servidor (token, plataforma, versão do app e nome do dispositivo) — ver seção 11 | Entrega de notificações operacionais |
| IP do dispositivo | Logado no servidor em eventos de segurança (login, logout, falha de autenticação) | Segurança e auditoria |
3.4 Dados de correspondências
Fotografias de correspondências recebidas, nome do destinatário, empresa, tipo e data de recebimento são armazenados no servidor para fins de rastreabilidade operacional. A assinatura digital de entrega é coletada via tela do dispositivo no momento da retirada.
4 Dados NÃO Coletados
O Siscontrol Mobile não coleta e não acessa:
- NÃO Localização geográfica do dispositivo
- NÃO Contatos, agenda ou histórico de chamadas
- NÃO Microfone — o aplicativo não grava áudio
- NÃO Câmera em segundo plano
- NÃO Galeria/biblioteca de fotos do dispositivo
- NÃO Identificadores de publicidade (IDFA/GAID)
- NÃO Ferramentas de analytics, perfilamento ou rastreamento de comportamento
- NÃO Relatórios de falha (crash reporting) enviados a terceiros
5 Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Siscontrol tem como únicas finalidades:
- Controle de acesso físico a instalações (identificação, liberação e registro de entrada/saída)
- Rastreabilidade operacional de correspondências
- Segurança patrimonial e das pessoas nas instalações
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
6 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados pelo Siscontrol são acessados por:
- A empresa contratante que implantou o sistema (controladora dos dados dos seus funcionários e visitantes)
- Sistemas de controle de acesso físico (leitores biométricos) nas instalações, para fins de liberação de entrada
Para a entrega de notificações push (ver seção 11), o token de notificação do dispositivo e os dados técnicos do aplicativo são processados por serviços de intermediação de notificações:
- Expo Push Service (Expo / 650 Industries, Inc.) — intermediação do envio
- Firebase Cloud Messaging (Google) — entrega em dispositivos Android
- Apple Push Notification service — APNs (Apple) — entrega em dispositivos iOS
Esses serviços recebem apenas os dados técnicos necessários para rotear a notificação até o aparelho (token do dispositivo e conteúdo da mensagem). O conteúdo das notificações é operacional (por exemplo, aviso de correspondência pendente) e não inclui senhas nem dados de pagamento.
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para quaisquer finalidades comerciais, e não há uso para publicidade.
7 Armazenamento e Segurança
No servidor, os dados são armazenados sob controle da empresa contratante, protegidos por:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS com certificado válido (Let's Encrypt)
- Autenticação por JWT com tokens de curta duração e renovação por refresh token
- Acesso restrito por perfis de permissão individuais (cada operador acessa apenas o que sua função permite)
- Backups periódicos sob responsabilidade da empresa contratante
No dispositivo do operador, o aplicativo adota:
- Tokens de sessão e dados de perfil em SecureStore (armazenamento criptografado do próprio sistema operacional)
- Bloqueio de captura de tela nas telas que exibem dados pessoais, fotografias ou assinaturas, além de ocultação do conteúdo no seletor de aplicativos
- Desbloqueio por biometria do próprio aparelho (Face ID, Touch ID ou impressão digital), opcional, para reabrir a sessão já autenticada. A verificação é feita pelo sistema operacional do aparelho: o Siscontrol não recebe, não transmite e não armazena a imagem facial nem o modelo biométrico do operador.
- Nenhum armazenamento de senha no dispositivo
O Controlador adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteção dos dados pessoais.
8 Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei (ex.: registros de acesso podem ser exigidos por normas de segurança patrimonial). Após o encerramento do contrato com a empresa contratante, os dados são eliminados mediante solicitação formal, salvo obrigação legal de retenção.
9 Direitos dos Titulares (LGPD, art. 18)
O titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento, mediante requisição ao Controlador:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamentos realizados
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei
Para exercer seus direitos, o titular deve enviar solicitação para: tecnica@piscoidc.com.br
10 Câmera
O aplicativo solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo exclusivamente para:
- Captura de fotografia de funcionários na seção Solicitações, para cadastro e controle de acesso
- Registro fotográfico de correspondências e devoluções, via câmera ao vivo ou scanner de documento nativo (detecção de borda e correção de perspectiva)
- Anexos fotográficos de solicitações
11 Notificações Push
O aplicativo pode enviar notificações push operacionais (por exemplo, aviso de correspondência pendente ou de nova solicitação). O recurso é opcional e pode ser desativado a qualquer momento na tela de Configurações do próprio aplicativo.
Para viabilizar o envio, o aplicativo:
- solicita ao sistema operacional a permissão de notificações;
- obtém um token de notificação do dispositivo;
- envia esse token ao servidor do sistema, acompanhado de plataforma (Android ou iOS), versão do aplicativo e nome do dispositivo, para que a notificação seja entregue ao aparelho correto.
O token identifica o dispositivo, não o comportamento de uso do aplicativo, e é utilizado exclusivamente para a entrega das notificações. Ao desativar as notificações, o token é inativado no servidor; ao sair do aplicativo (logout), o token é desvinculado da sessão.
A entrega envolve serviços de terceiros especializados em notificação, descritos na seção 6.
12 Sessão e Armazenamento no Dispositivo
O aplicativo móvel não utiliza cookies. A sessão do operador é mantida por tokens
(JWT) guardados no SecureStore — o armazenamento criptografado do próprio sistema
operacional — e o token de renovação trafega em um cabeçalho próprio da requisição
(X-Refresh-Token). Esses dados não são acessíveis por páginas web de terceiros e não são
utilizados para rastreamento ou publicidade.
O sistema web do Siscontrol, esse sim, utiliza um cookie HTTP-only com a única finalidade de manter a sessão autenticada no navegador.
Fotografias de pessoas cadastradas podem ser mantidas em cache temporário no diretório de cache do dispositivo, apenas para exibição nas listas. Arquivos temporários usados no envio de assinaturas são apagados imediatamente após a transmissão. Nenhuma fotografia é mantida em armazenamento permanente do aparelho.
Ao sair do aplicativo, os tokens de sessão e os dados de perfil armazenados no dispositivo são apagados.
13 Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo do documento indica a versão vigente. O uso continuado do sistema após alterações implica aceitação da política revisada. Alterações substanciais serão comunicadas pela empresa contratante aos seus operadores.
14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados:
Depto. Técnico
E-mail: tecnica@piscoidc.com.br
Endereço: Rua Cantagalo, 692, 13º andar - CEP: 03319-000 - Vila Gomes Cardim - São Paulo/SP
Caso a solicitação não seja atendida de forma satisfatória, o titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd